Informação importante para ser ponderada com atenção!!!
Do email que recebi, alterei apenas algumas frases para português correcto e pré-acordo e mudei ligeiramente a estrutura do texto.
«ALGUÉM ACORDE, FICHEIRO SAF-T E PRIVACIDADE
Para quem não sabe, estou a trabalhar na área de Software de Gestão, e como tal, os meus últimos meses têm sido vividos um pouco à volta do ficheiro SAF-T.
Antes de mais, o que é um ficheiro SAF-T e certificação de documentos?
Um software certificado coloca uma assinatura digital nas suas facturas, que, sem o aborrecer com detalhes técnicos, garante que a factura não é modificada depois de emitida.
O ficheiro SAF-T era, até 1 de Janeiro de 2013, um ficheiro de auditoria fornecido ao inspector das finanças nos (muito raros) eventos de inspecção da Autoridade Tributária face a questões levantadas aquando de uma Declaração de IRS com dúvidas por esclarecer, nomeadamente por divergências entre rendimentos e gastos. Este ficheiro garante que a empresa não foge aos impostos (cruzando com dados dos multibancos e bancários), não altera os valores e dados das suas facturas e é ainda possível conferir mais uma série de dados. Os ficheiros SAF-T são gerados no momento, e podem ser gerados para períodos de tempo diferentes, 1 mês, 1 ano, etc.
O que está dentro de um ficheiro SAF-T?
1. Dados gerais da empresa: morada, nome, NIF, conservatória, etc.
2. Dados dos clientes da empresa: nome, morada, NIF (…contacto telefónico, email, etc.)
3. Informação dos produtos/serviços vendidos pela empresa: designação do produto, referência, valor, etc.
4. Dados de facturação: para cada factura – dados referidos nos pontos 1. a 3., data, hora, IVA, etc.
O que acontecia até 1 de Janeiro?
Muitas empresas usavam os talões e vendas a dinheiro, cujo cliente é "consumidor final" e NIF *********, ou seja, informação genérica!
O que acontece depois de 1 de Janeiro?
Toda e qualquer transacção tem obrigatoriamente de ter emissão de factura, ou seja, os dados da factura passam para o SAF-T com a informação do cliente, da empresa e referentes às transacções.
Existem FACTURAS SIMPLIFICADAS que podem ser feitas a um "consumidor final", mas podem ser usadas em apenas casos restritos.
Todos os SAF-T de todas as empresas nacionais são enviados para a Autoridade Tributária mensalmente.
Por exemplo:
O Sr. Foo acordou num belo dia, toma o pequeno almoço no café da esquina (factura 1), vai ali à sede do partido X pagar a sua cota mensal (factura 2), passa pelo igreja/templo da sua religião e paga o dízimo (factura 3), almoça no seu restaurante favorito (factura 4), à tarde vai ao cinema (factura 5), depois compra 2 ‘brinquedos’ numa sexshop (factura 6) e à noite janta uma mariscada à beira mar (factura 7).
No final do mês, as 7 empresas envolvidas no dia do Sr. Foo, vão enviar os vários ficheiros SAF-T para a Autoridade Tributária e lá vai a informação toda:
- o que o Sr. Foo comeu naquela manhã, a que horas e em que local, qual a sua filiação política, e quanto paga de cota, qual a sua religião e que tipo de ligação tem, o que almoçou, a que horas, e em que local, que viu o filme ‘Y’, que gosta de ‘brinquedos’ da loja ‘tal’, e que jantou uma mariscada, a determinada hora e no local ‘tal’
Isto num dia! Ao fim de um mês passam a ter os hábitos de consumo de cada cidadão… ao fim de um ano têm na mão a vida pessoal de cada português.
Querem mais!?
Dois curiosos da informática, piratas ou técnicos acabados de sair da universidade com acesso a estes dados, rapidamente conseguiriam fazer o cruzamento de dados do Sr. Foo com a sua esposa, Sr.ª Boo:
- tomou o pequeno almoço com a esposa, pois foram 2 cafés e 2 croissants, isto porque a Sr.ª Boo comprou a "Maria" 30m depois no quiosque a 50 metros do café (todas as transacções têm de ter uma factura, tudo é seguido!)
- ela não pagou cotas políticas ou religiosas, o Sr. Foo está nisso sozinho. (cruzamento das facturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
- não almoçaram juntos; o almoço foi um McMenu do Sr. Foo e a Sr.ª Boo tem uma factura de almoço no mesmo dia a 150km de distância (cruzamento das facturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
- era um filme político ou um documentário? isto aliado à filiação política e religiosa, torna o Sr. Foo alguém a seguir no futuro (descrição dos artigos vai no ficheiro SAF-T)
- a Sr.ª Boo continua com facturas a 150km de distância? os ‘brinquedos’ e a mariscada para dois sugerem uma amante!
E se o Sr. Foo fosse o líder da oposição? Ou dono de uma empresa a concorrer num negócio do Estado? Ou o Presidente da República? Ou juiz num processo contra um deputado do partido do governo ou um autarca do partido do arco do poder?
Não vê o PERIGO DO ENVIO DE TODAS AS FACTURAS emitidas em Portugal mensalmente para o Estado?
E quem tem estas bases de dados? Quem controla a sua segurança? É o Estado ou uma empresa privada?
Quem está à frente disto, quem vai garantir a privacidade dos dados?
E os receios não ficam por aqui… o ficheiro SAF-T é guardado em PLAIN TEXT! Um curioso informático que ligue o WiFi no centro comercial quando a farmácia está a enviar os dados para as finanças pode apanhar e guardar a informação!
Exemplo parcial de um ficheiro SAF-T, por exemplo, com os dados do customer 149:
SystemEntryDate>2013-01-14T19:27:53
CustomerID>149
ShipTo />
ShipFrom />
Line>
LineNumber>1
ProductCode>177
ProductDescription>Viagra
Quantity>1
UnitOfMeasure>Un
UnitPrice>370
TaxPointDate>2013-01-14
Description>Viagra
CreditAmount>370
Isto não é só ridículo como grave e não vi ainda um único deputado falar sobre isto. Não vi ninguém preocupado com a questão da protecção de dados, da segurança ou da Constituição!
NÃO PEÇA FACTURA, peça apenas o recibo do que compra, pois não vem com os seus dados pessoais.
Multa? Qual multa!? Mande-os passear, que você não é fiscal da Autoridade Tributária!!
Mais, se por qualquer motivo você recebe algum dinheiro por portas e travessas, o que é que acontece?
Gasta aqui e pede factura, gasta ali e pede factura, mais um almoço com amigos e pede factura, um fim-de-semana com a família e pede factura e sempre com todos os dados pertinentes a serem enviados mensalmente para as finanças. Depois, o que sucede quando cruzarem elementos seus com os das empresas onde fez o seus gastos, irão verificar que andou a fazer gastar X mas, como você só declarou no IRS um valor menor do que X, o Big Brother irá querer saber de onde vieram os euros a mais e vai ser uma carga de trabalhos para se desenrascar desse cenário, inteiramente possível e mais do que provável! FACTURAS??? NÃO OBRIGADO!!!»
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